Processo de aquisição Visa Gold

O programa de Golden Visa em Portugal

Com o objetivo de atrair investimentos estrangeiros e oportunidades de negócios, o Governo português estabeleceu um procedimento especial que permite aos cidadãos estrangeiros obter uma Permissão de Residência Portuguesa para fins de investimento, sujeito à materialização de uma das seguintes modalidades de investimento no país:
-TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL : 1 MILHÃO DE EUROS
-CRIAÇÃO DE 10 POSTOS DE TRABALHO
-IMOBILIÁRIO
-OUTROS: 250.000 A 500.000 EUROS

Transferencia de capital: 1 milhão de euros.

Transferência de capital de fundos no valor de € 1 milhão por meio de:
a) Transferência simples de 1 milhão de euros para uma conta bancária portuguesa ou investimento em ativos financeiros
b) Aquisição de capital social de uma empresa portuguesa no valor de 1 milhão de euros

Criação de 10 postos de trabalho

Investimento no País criando um mínimo de 10 empregos. Este requisito é considerado cumprido através da apresentação de um Certificado de Segurança Social que demonstra o registro dos funcionários no Sistema de Segurança Social.

Imobiliário

Investimento em ativos imobiliários no valor de € 500.000,00

  • O requerente precisa investir em uma propriedade (ou propriedades) no valor total de € 500.000ou mais;
  • Para co-propriedade, cada co-proprietário precisa investir em uma parcela de uma propriedadeigual ou € 500.000
  • Assinatura de Contrato de Promessa de Compra e Venda, com pagamento de depósito igual ousuperior a € 500.000.
  • O ativo tambèm pode ser usado para fins de locação financeira comercial e agrícola.

 

O comprador pode solicitar financiamento para o Imóvel no valor que exceda (remanescente) os

€500,000 (que sempre terá que ser pago como adiantamento)

Outros

  • Aquisição de imóveis para renovação (350.000 euros): – Aquisição de edifício > 30 anos de idade
    – Realizar obras de reabilitação
    – Edifício localizado na área de reabilitação
  • Pesquisa e investimento cultural (350.000 euros). O investimento de capital em instituições públicas ou privadas certificadas para pesquisa no campo do programa nacional científico e tecnológico
  • O investimento cultural e artistico(250,000 euros). O investimento de capital em instituições públi- cas ou privadas que operam na produção artística ou na recuperação ou manutenção do pat- rimônio cultural nacional
  •  Investimento em capital de risco (500,000 euros). O investimento de capital em fundos de capital de risco que visam a capitalização de pequenas e médias empresas

Quem é elegível?

Qualquer cidadão nacional de um país que não faz parte da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu, que realiza uma das actividades de investimento e está em conformidade com os requisitos quantitativos e de tempo.
Investimento pode ser feito:

• Individualmente, por meio pessoal de investimento do requerente através de uma empresa com sede em Portugal, ou com base em outro país da UE com um estabelecimento estável em Portugal;

Principais Benefícios

• Requisitos muito baixos de estadia mínima (7 dias no primeiro ano e 14 dias em anos seguintes); • A liberdade de viajar dentro da União Europeia e do Espaço Schengen;
• Possibilidade de aplicar para o visto de reagrupamento familiar;

Titular do visto e da família elegíveis para a educação, saúde e segurança social em Portugal; • Possibilidade de obter uma autorização de residência permanente em Portugal;
• Possibilidade de obter a cidadania Portuguesa;

As especificidades relativas a reunião de família. 

• Membros convencionais da família estão autorizados a juntar-se ao requerente em Portugal • Membros convencionais da família também deverão beneficiar dos mesmos direitos que o

requerente. Ou seja, também será elegível para residência permanente após 5 anos e Cidadania Portuguesa depois de 6 anos, nos termos da lei geral.

Requisitos que devem ser cumpridos pelo requerente:

Ausência de condenação por um crime que em Portugal seja punível com prisão por um período superior a um ano;

Não ter sido impedido de entrar no território Português;

Não tendo sido extraditado da Portugal;
Ausência de referência nos sistemas de informação nacionais e Schengen;

Procedimentos a ser cumpridos:

Requerente deve apresentar o pedido, todas as informações e documentação relevante:
• No exterior, perante qualquer autoridade diplomática ou consular Portuguesa;
• Em Portugal, perante o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras;
Após a aprovação do pedido do requerente, este terá de deslocar-se pessoalmente ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras em Portugal, para recolha dos seus dados biométricos.